Política de privacidade
Última atualização: setembro de 2026. Elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
O controlador dos dados tratados na plataforma Licerta é quem opera esta instalação (o "Operador").
1. Quais dados tratamos
| Dado | Origem | Para quê |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (guardada só como hash) | Você, no cadastro | Criar e proteger a conta; enviar links de acesso e avisos |
| Nome e CNPJ da empresa | Você | Identificar a Organização, emitir cobrança e preencher minutas |
| Canais de aviso (telefone/WhatsApp, chat do Telegram, aparelhos com notificação ativada) | Você, em Minha conta | Entregar os alertas que você pediu |
| Perfis de busca (estados, palavras, modalidades, valores) | Você | Filtrar oportunidades para a sua empresa |
| Documentos do dossiê (certidões, atestados, balanços, contratos) e cadernos de casos periciais | Você, por upload | Ler validades e dados dos documentos, checar habilitação e produzir análises que você solicitar |
| Registros de uso (páginas acessadas, análises pedidas, data e hora, endereço IP de acesso) | Automático | Segurança, limites do plano, diagnóstico de falhas e medição de quantas contas chegam a usar o produto |
| Dados de pagamento | Mercado Pago | Confirmar a assinatura. Não recebemos nem guardamos número de cartão |
2. Base legal
Tratamos os dados para executar o contrato de prestação do Serviço (art. 7º, V, da LGPD), para cumprir obrigações legais (registros fiscais e de acesso) e, quanto aos registros de uso e segurança, com base no legítimo interesse de manter a plataforma segura e funcional. Não usamos os seus documentos para treinar modelos nem para qualquer outra finalidade além da prestação do Serviço.
3. Com quem compartilhamos
- Hospedagem e infraestrutura (servidores onde a plataforma e o banco de dados rodam).
- Provedor de inteligência artificial: trechos dos editais e dos documentos que você pede para analisar são enviados a um provedor de modelos de linguagem para extração e análise. O envio é limitado ao necessário para a análise solicitada.
- Provedor de e-mail transacional e WhatsApp/Telegram, apenas para entregar as mensagens que você ativou.
- Mercado Pago, para processar pagamentos.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais. Os dados de licitações (editais, atas, análises de editais) são públicos e compartilhados entre todos os clientes; o que é seu (perfis, dossiê, casos, pareceres, minutas) é visto só por você.
4. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e documentos: enquanto a conta existir e por 90 dias após o fim da assinatura ou do teste, para permitir a exportação; depois são apagados.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Registros de pagamento: pelo prazo fiscal exigido (5 anos).
5. Segurança
Acesso apenas por HTTPS, senhas guardadas com hash forte, sessões assinadas, limite de tentativas de login, documentos acessíveis somente por quem os enviou, cópias de segurança diárias do banco e monitoramento de falhas. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente que possa gerar risco relevante, avisaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessar e corrigir dados, pedir a exclusão da conta e dos documentos, pedir a portabilidade (exportação dos perfis e do dossiê) e revogar canais de aviso. Basta usar as telas Minha conta e Dossiê da empresa ou escrever para o contato acima. Respondemos em até 15 dias.
7. Cookies
Usamos apenas o cookie de sessão necessário para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
8. Mudanças nesta política
Alterações relevantes são avisadas dentro da plataforma antes de valerem. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Veja também os Termos de uso.